Liberdade Econômica


Liberdade Econômica
- 20 horas atrás
O plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e ...

Bate-boca em espaço de comentários nas redes sociais enseja dano moral


Bate-boca em espaço de comentários nas redes sociais enseja dano moral
- 8 horas atrás
A juíza de Direito Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de SC, determinou que uma mulher pague dano moral após ter ofendido um internauta no espaço de comentários em uma página no Facebook. O autor alegou que, enquanto navegava em suas redes sociais, se deparou com matéria jornalística que trazia a notícia ...

Sua aposentadoria está demorando?


Sua aposentadoria está demorando?
- 7 horas atrás
Desde que o INSS se tornou digital eu venho escutando isso de alguns clientes: -“Dra, o vizinho, amigo ou fulano protocolou seu pedido de aposentadoria e já está recebendo.” 🤳🏽💆🏾‍♀️ . Fato é que: o inss digital era pra ser uma modernização que iria agilizar o trabalho de muitos, porém só tornou a nossa previdência lenta e com prazo médio de ...

ILEGAL: Aplicar juros de mora sobre multa moratória e de ofício pagas à vista, referentes a tributos federais.


ILEGAL: Aplicar juros de mora sobre multa moratória e de ofício pagas à vista, ...
- 4 horas atrás
Você, por vezes, paga DARF, DAS ou GRU após o vencimento? Sabia que pode estar pagando a mais do que deve? Imagine uma empresa?! Está na hora de fazer um planejamento tributário? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 1.573.873-PR, ser ilegal cobrar juros de mora com base no valor principal do débito somado à multa moratória e de ...

O que um juiz aprende ao trabalhar como faxineiro por um dia


O que um juiz aprende ao trabalhar como faxineiro por um dia
- 7 horas atrás
O juiz do Trabalho Pedro Ivo Arruda é um dos 23 magistrados que participaram do projeto neste ano — Foto: Arquivo pessoal Em alguns dos processos que chegam ao Tribunal do Trabalho do Rio do Janeiro, há "situações relatadas pelos trabalhadores que a gente fica na dúvida se são verdade ou não", diz a juiza do trabalho Adriana Leandro, de 50 anos. ...

Seguro.


Seguro.
- 5 horas atrás
Eu gostaria de saber: Meu sogro fez um empréstimo em três vezes junto o Banco do Brasil para a plantação de uma pequena lavoura e foi feito o seguro total da dívida. Ele pagou a primeira parcela e veio a falecer, o banco está pedindo para pagar a segunda parcela não vencida, eu dei entrada no sinistro assim que ele faleceu, a minha sogra é a ...

Tecnólogo em Serviços Jurídicos Notariais pode vir a ter registro na OAB


Tecnólogo em Serviços Jurídicos Notariais pode vir a ter registro na OAB
- 10 horas atrás
Como sabemos a OAB tentou barrar o curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos e Notariais, oferecido por várias instituições de ensino, mas sem sucesso, a desembargadora do TRF-1 manteve sua decisão como lícito, pois a OAB não tem legitimidade para barrar curso autorizado pelo MEC. Mas o que se discute é quem está mais preparado é o Bacharel em ...

Noiva indenizada por falta de energia elétrica na cerimônia de seu casamento


Noiva indenizada por falta de energia elétrica na cerimônia de seu casamento
- 20 horas atrás
A Centrais Elétricas de Goiás (Celg), hoje Enel, foi condenada a pagar indenização por danos morais arbitrados em R$ 30 mil a uma noiva, por motivo de falha de energia elétrica na hora de seu casamento, atrasando em quase duas horas a cerimônia matrimonial. A sentença é do juiz Vôlnei Silva Fraissat, da comarca de Jussara, que entendeu que a ...

Não me relaciono bem com o pai do meu filho. Posso diminuir as visitas?


Não me relaciono bem com o pai do meu filho. Posso diminuir as visitas?
- 12 horas atrás
“O fato de os pais litigarem demasiadamente, e, para dizer o óbvio, desnecessariamente, sem facilitar a comunicação interpessoal por mera falta de vontade, situação lamentável, não deve impedir o direito de visitas do pai, que deve ser pleno, porquanto quinzenal.” A afirmação consta em sensível acórdão relatado pelo ministro Ricardo Cueva, ao ...

TRT-10 afasta previsão da reforma de pagamento de honorários por hipossuficiente


TRT-10 afasta previsão da reforma de pagamento de honorários por hipossuficiente
- 11 horas atrás
Fonte: Migalhas Por maioria absoluta de votos, o pleno do TRT da 10ª região declarou a inconstitucionalidade parcial do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, com redação dada pela reforma trabalhista (lei 13.467/17). Para os magistrados da Corte, a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de ...